Um questionamento que me persegue, principalmente quando tenho que tomar uma decisão importante, ouvi durante uma palestra, quando alguém da plateia indagou se tudo que é "direito" realmente é "justo".
Criam-se leis que envolvem a sociedade, muitas carregadas de forte emoção, porém, muitas vezes, alguém paga o preço pelo privilégio de quem nem sempre necessita.
Há casos, também, que passam a ideia de que uma lei visa oferecer oportunidades, mas, por outro lado, pode colocar em risco o direito a benefícios estabelecidos pela própria lei.
Cito como exemplo a lei de inclusão para pessoas com deficiência.
Bravo!
Aplaudo a iniciativa, porém, apresento o caso de uma família que solicitou o pagamento de pensão dos pais falecidos a uma irmã totalmente dependente, com séria lesão cerebral e que faz uso de medicamentos caríssimos.
A justiça autorizou.
Entretanto, o que seria direito foi rejeitado pelos órgãos governamentais alegando que, de acordo com a recente interpretação da lei, pessoas com deficiência podem trabalhar.
Nada mais justo que essas pessoas não sejam discriminadas e que tenham o direito de trabalhar e ter sua dignidade respeitada. Não tem porquê condenar alguém nessas condições a ter uma vida inútil e dependente de recursos públicos, desde os casos mais graves até àqueles a quem falta apenas um dedinho.
Mas é um absurdo generalizar, há casos em que a capacidade para o trabalho está completamente comprometida e tanto o direito quanto a decisão da justiça deveriam prevalecer.
Neste caso, por exemplo, é direito e é justo.
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