O ex-ministro de FHC Eduardo Jorge Caldas Pereira, o “EJ”, teve seus dados fiscais violados na Receita Federal. A lei protege o sigilo fiscal dos cidadãos.
Segundo reportagem de Leonardo Souza, na Folha de S. Paulo deste sábado, os dados fiscais de “EJ” foram levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) e saíram dos sistemas da Receita Federal, como atestam documentos aos quais o jornal teve acesso.
Há pouco mais de um mês, em 10 de maio, este site iniciou uma série de denúncias sobre a violação do sigilo fiscal, na Receita Federal, de quatro generais, inclusive um da ativa, e dois coronéis, por determinação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - cujo chefe, general Jorge Félix, negou o fato ao Comando do Exército, mas este site publicou comprovante da própria Receita atestando a violação ilegal.
‘Meu sigilo fiscal foi violado’ - A Folha informa neste sábado que em todas as páginas de um conjunto de cinco declarações completas do Imposto de Renda (entregues entre 2005 e 2009) de EJ, consta a seguinte frase: "Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal".
Os papéis integram um dossiê de um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha presidencial petista.
O formato dos documentos obtidos pela reportagem é exclusivo do fisco, assim como o documento obtido por este site no caso da violação do sigilo fiscal dos militares. EJ - que expôs sua evolução patrimonial na internet - não só confirmou a veracidade das informações como confrontou com as cópias das declarações que enviou de seu computador para a Receita.
"Esses documentos não estão em nenhum outro lugar que não a Receita Federal. Eu afirmo que meu sigilo fiscal foi violado", disse ele.
Os generais violentados - Os militares cujos sigilos foram violados são conhecidos pelas posições contrárias às do governo Lula, como o general Maynard Santa Rosa, que era chefe de Pessoal do Exército quando fez críticas à “Comissão da Verdade” e acabou demitido.
Raymundo Cerqueira Filho, hoje no Superior Tribunal Militar, e Francisco Albuquerque, ex-comandante do Exército no atual governo, também foram vítimas de quebra de sigilo fiscal.
Teve também a vida fiscal devassada o general da ativa Marius Luiz Carvalho Teixeira Neto, atual comandante Logístico do Exército.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php
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