Mordaça por atacado

Leia editorial do Estadão:

Um juiz eleitoral do Tocantins, desembargador Liberato Póvoa - cuja mulher e sogra foram nomeadas pelo governador Carlos Gaguim para cargos na administração local -, impôs censura prévia a 8 jornais - entre eles o Estado -, 11 emissoras de TV, 5 sites, 20 rádios comerciais e 40 rádios comunitárias.
Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, estão proibidos de divulgar informações sobre a investigação do Ministério Público paulista a respeito de uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações em 11 prefeituras de São Paulo e Tocantins.
Os valores desviados somariam R$ 615 milhões.
As investigações da Polícia Federal levaram a ligações do governador Gaguim e do procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, com o bando.
Oito dos seus integrantes tiveram a prisão preventiva decretada.
O governador, candidato à reeleição pelo PMDB, é tido como padrinho político do lobista do grupo, Maurício Manduca.
Ele foi o primeiro a ser preso, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro ilícito.

Ao acionar a Justiça Eleitoral, a coligação de 11 partidos, entre os quais o PT, que apoiam Gaguim alegou que o noticiário sobre a investigação favorece o candidato oposicionista, “constituindo, pois, uso indevido dos meios de comunicação”.

A estranha frequência com que processos são blindados - o que obviamente favorece os suspeitos, em prejuízo do direito da sociedade de saber o que autoridades e negociantes fazem com o dinheiro do contribuinte - é um motivo a mais para os meios de comunicação tornarem público o material a que tiveram acesso.

A invocação do sigilo para preservar a intimidade dos investigados é uma manobra que produz resultados, quando são apresentados a determinados juízes que melhor fariam se se declarassem suspeitos de entrar na querela.
Dácio Vieira, o desembargador do Distrito Federal que há 424 dias impediu este jornal de publicar notícias sobre o inquérito da Polícia Federal a respeito dos possíveis ilícitos praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, não só foi consultor da mesma Casa, como mantém relações próximas com o chefe do clã maranhense.
Por sua vez, Liberato Póvoa, o colega do Tocantins que resolveu imitá-lo, tem dois familiares no governo Gaguim.

A mordaça aplicada por atacado pelo desembargador - que responde a processo no Conselho Nacional de Justiça por venda de sentença - foi recebida com espanto e protestos.
“Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito”, alertou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
“É preciso repudiar essas atitudes.”
Pergunta, de seu lado, o professor de jornalismo Eugênio Bucci, da USP: “O que impede que amanhã toda a imprensa seja censurada?”

Editorial na íntegra aqui.