APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS

Em sua defesa, Diocese de Guarulhos prova que documento apreendido pela PF é verdadeiro e que texto defende princípios da Igreja, de acordo com a Constituição
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A Mitra Diocesana de Guarulhos encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral o pedido de revogação da liminar que determinou a apreensão dos impressos que traziam um “apelo” aos brasileiros para que não votassem em candidatos simpáticos à descriminação do aborto.
Por ordem do TSE, a Policia Federal apreendeu os folhetos que estavam na gráfica Pana, em São Paulo.

O que fez o ministro Henrique Neves da Silva, do TSE, determinar a apreensão?

a) a suposição de que o documento seria falso, já que não contaria com o endosso da CNBB;

b) o suposto crime eleitoral.

Sobre a suposta falsidade do documento, argumenta a Mitra Diocesana de Guarulhos (peço que vocês leiam; é fundamental):
O documento é verdadeiro e foi aprovado pelo CONSER -CONSELHO REGIONAL EPISCOPAL SUL-1, que compreende todo Estado de São Paulo, designado por CNBB-Regional Sul-1, distribuído em 41 Dioceses, na Assembléia Geral, registrada como “II ENCONTRO REGIONAL SUL-1 DAS CDDVs” (Comissões Diocesanas de Defesa da Vida).

A Assembléia aconteceu no dia 03.07.2010 e aprovou o “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS”, conforme a ATA E A LISTA DE PRESENÇA de todos os Bispos Participantes (does. 22/25).

A convocação da Assembléia foi dirigida para todas as Dioceses.
Os Bispos do Regional Sul-1, representados por sua diretoria executiva, composta por 11 Bispos, ratificaram o documento e emitiram a “NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL REGIONAL SUL l - CNBB, assinada pelo Presidente do CONSER-SUL-1, Dom Nelson Weistrupp, pelo Více-Presidente. do CONSER-SUL-1, Dom Benedito Beni dos Santos e pelo Secretário Geral do CONSER-SUL-1, Dom Aírton José dos Santos, que “acolhem e recomendam a ampla difusão do ‘APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul l”, em 26.08.2010 (does. 26/27).

Depois de todas as etapas deliberativas e administrativas, documento “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” foi aprovado e determinada a publicação, por emails, no site do Regional Sul-1, em 31.07.2010 (does. 28/29).

Ao contrário do que afirma a representante Dilma e a Coligação Para o Brasil seguir Mudando, não se trata de um “panfleto”, mas de um documento da Igreja Católica.

E o documento é verdadeiro.

Tanto é verdadeiro que a própria CNBB-Regionai Sul-1, contratou a impressão dos primeiros 100 milheiros, no formato A-4, frente e verso, na empresa Artes Gráficas Prática Ltda-ME, através da nota fiscal n. 2955 (does. 30/31).

Depois disso, a CNBB-Regional Sul-1 franqueou o documento, para ampla divulgação, como escrito na NOTA, para todas as outras Dioceses e Movimentos de Defesa da Vida que quisessem distribuir para seus fiéis, interessados e defensores da vida, evidentemente no formato e na quantidade que achassem melhor e mediante o custeio das despesas pelas mesmas interessadas.

O serviço de impressão, inclusive, foi solicitado na MESMA GRÁFICA UTILIZADA PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES, PORQUE TINHA O MELHOR PREÇO E CAPACIDADE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO (Does. 32/33 ).

Destarte, É UM DOCUMENTO OFICIAL DA IGREJA CATÓLICA E DA CNBB-REGIONAL SUL-1, que compreende todo o Estado de São Paulo e tem autoridade para deliberar e expedir documentos em seu nome, orientando os fiéis.

Portanto, a CNBB-REGIONAL SUL-1, ELABOROU E APROVOU O “APELO” E EXPEDIU A “NOTA” recomendando sua ampla e irrestrita divulgação, que a requerente estava seguindo fielmente.
(…)

Sobre a suposto crime eleitoral, argumenta a Diocese de Guarulhos:
A Mitra Diocesana e o Bispo Dom Luiz Gonzaga Bergonzini não apoiaram nenhum candidato a deputado estadual ou federal, senador, governador ou presidente.
Estão defendendo o Evangelho e a Doutrina Cristã e acompanhando a pregação e orientação do Papa Bento XVI, que desde o início de seu Papado, está alertando os católicos sobre o relativismo.

Relativismo é, por exemplo, votar em algum político que “rouba mas faz”.
Se ele rouba, não poderia ser candidato.
É mandamento cristão: “NÃO ROUBAR”.
Em obediência ao mandamento, os católicos não devem votar em quem rouba.

Relativismo é, por exemplo, aceitar e votar num partido ou político que está empenhado na liberação do aborto.
Cristo defende a vida.
A Igreja Católica defende a vida.
Os católicos defendem a vida.
Os cristãos defendem a vida.
A vida é o bem maior de todos os seres humanos.
“NÃO MATAR” é um mandamento.

O aborto, para os cristãos, consiste na retirada de um ser humano em formação - que será depois uma criança, um jovem, um adulto, um idoso, até chegar à morte -, do útero de uma mulher e jogá-lo na privada, no lixo ou no esgoto.

Além da questão do aborto, o Código de Direito Canônico obriga o bispo a propor e explicar aos fiéis as verdades.

A CNBB-REGIONAL SUL-1, Mitra Diocesana de Guarulhos e Dom Luiz Gonzaga deram cumprimento aos cânones 386, §1 e §2, assim escritos:
Leiam aqui.

Olhem aqui, meus caros: o que está em debate é o direito de uma igreja orientar os seus fiéis, direito este que foi suspenso por causa do processo eleitoral.
E nada, na Constituição, autoriza tal suspensão.
Mais: o argumento de que o documento da Regional Sul I é falso é um escândalo em si mesmo.

Pela primeira vez na história, desde a redemocratização do Brasil, usam-se as eleições para suspender garantias previstas no Artigo 5º da Constituição, cláusulas pétrea, que não podem ser revogadas nem por emenda constitucional.
Por Reinaldo Azevedo