A Lei de 1936 e o Decreto-Lei de 1938 regulamentaram a sua instituição.
O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano.
Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano.
Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%.
Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo.
A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra.
Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas.
De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%.
No final dos anos oitenta até o início dos anos noventa, ou seja, nos oito anos antes de FHC, o valor real do salário mínimo, corroído pela inflação, caiu 36%.
Controlar a inflação permitiu a FHC reverter essa tendência.
De 36% negativos para 44% temos uma diferença de 80 pontos percentuais.
Esse é o tamanho do esforço de FHC a favor do salário-mínimo.
Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores.
Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE, o crescimento foi de 56% (ver Gráfico).
Em 1995, houve um aumento de 42,9% tanto para o mínimo, como para os demais benefícios (percentual bem superior ao da inflação no período).
Em 1998, enquanto os demais benefícios tiveram um reajuste de 4,81%, o salário mínimo foi reajustado em 8,33%.
Vejam aqui.
No governo Lula, o ganho "ACUMULADO" deve chegar a 54%.
De 44% para 54% a diferença é de 10 pontos percentuais.
Esse é o tamanho do esforço de Lula.
EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO SEM TRUQUES
1994 = R$ 64,79 - (R$70.00)
1995 = R$ 100.00 – subiu 42,86%
1996 = R$ 112.00 – subiu 12%
1997 = R$ 120.00 – subiu 7,15 %
1998 = R$ 130.00 – subiu 8.3 %
1999 = R$ 136.00 – subiu 4.61 %
2000 = R$ 151.00 - subiu 11.03%
2001 = R$ 180.00 - subiu 19.2 %
2002 = R$ 200.00 - subiu 11.11 %
1994 a 2002 subiu 185.71 %
2003 = 240.00 subiu 20 %
2004 = 260.00 subiu 8.3%
2005 = 300.00 subiu 15.38%
2006 = 350.00 subiu 16.66 %
2007 = 380.00 subiu 8.57 %
2008 = 415.00 subiu 9.21 %
2009 = 465.00 subiu 12.04 %
2010 = 510.00 subiu 9.67 % de
2002 a 2010 subiu 155 %
Conclusão, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50.
Confiram aqui.
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