sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Lula vetou comissão do Congresso que fiscalizaria compras feitas pela CEF e pelo Banco do Brasil

Pois é…

No dia 22 de outubro de 2008, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 443, que autorizou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprar a participação em bancos em dificuldades.
Foi essa MP que permitiu à CEF criar a CaixaPar.
O primeiro e único negócio foi feito em 2009: a aquisição dos 49% das ações do Banco Panamericano, processo só concluído há quatro meses, com a bênção definitiva do Banco Central.

Quando a MP bateu no Congresso, recebeu uma emenda: a formação de uma comissão especial para acompanhar as aquisições feitas pelos bancos oficiais.
Fazia sentido?
Todo sentido, ora essa!
São bancos públicos recebendo autorização para ir às compras.
Se o Congresso é, por excelência, o “Poder do povo”, por que não?
Pois é…

Ocorre que Lula vetou a comissão.

O episódio foi lembrado hoje pelos deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Luiz Carlos Hauly (PR), vice-líder do PSDB.
Cândido Vacarezza, líder do PT na Câmara, defende o veto.
Segundo ele, não se pode fazer comissão para tudo.
Afirmou ainda que a CEF não está tendo nenhum prejuízo.
Falso, não é?
O tombo nas ações do Panamericano diz ou não respeito ao sócio do banco?
A proposta previa que a comissão recebesse um relatório sobre a empresa cujas ações estariam sendo compradas e a exposição de motivos.
Ela contaria com a colaboração de técnicos do BC, da Receita, do TCU e da Comissão de Valores Mobiliários.

Se essa comissão existisse, é possível que a barafunda do Panamericano tivesse sido evitada?
Não tenho a menor idéia.
Considerando que, hoje, ninguém se diz responsável pela lambança, teria sido uma chance a mais de impedir que a CEF torrasse R$ 700 milhões.

Por Reinaldo Azevedo

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