Ministro de Lula condenado por crimes contra o Instituto Nacional do Câncer

Deu em O Globo
TCU condena Temporão por erros no Inca
Problemas ocorreram em obras que tiveram preços manipulados

O Tribunal de Contas da União condenou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a pagar multa de R$ 10 mil por irregularidades em obras do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do qual foi diretor-geral de 2003 a 2005.

Acórdão recém aprovado o responsabiliza por uma série de manobras, como retirar serviços do contrato para incluir outros, sem previsão.
E ainda manipular o preço de itens, prática conhecida como "jogo de planilha".

O TCU analisou a reforma de várias unidades e a construção de um prédio de seis andares, executadas pela Santa Bárbara Engenharia, ao custo de R$ 13,4 milhões.

Uma das conclusões é que o Inca juntou indevidamente, numa mesma licitação, serviços de diversos tipos, feitos em locais distantes uns dos outros, quando deveria ter promovido mais de uma concorrência.

Num dos aditivos ao contrato, foram excluídos serviços na Coordenação Geral de Administração (Coage) e postas no lugar intervenções em nove outras áreas, sem que houvesse previsão inicial. A substituição foi feita ao mesmo valor, com exatidão até nos centavos.
Para isso, os preços de alguns itens foram reduzidos em até 94% e o de outros, acrescidos em até 1.204%.

Em outra prorrogação do contrato, o Inca incluiu a construção de um prédio de quatro andares e outros serviços.
E recorreu ao mesmo expediente: deu desconto de até 74% em alguns itens e aumentos de até 90% em outros.

Para o relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, as práticas sugerem "jogo de planilha".
O acórdão ainda responsabiliza o ministro por não providenciar licença de funcionamento e habite-se do prédio do Hospital Luiza Gomes Lemos (Hospital do Câncer III).