"O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta (15).Quatro projetos sobre o tema, um deles de minha autoria(PLS 310/99), serão votados ao mesmo tempo.
A relatora, senadora Kátia Abreu, já adiantou que o único projeto que ela dará parecer pela aprovação será o de minha autoria, acrescentando uma emenda determinando que, caso o réu seja condenado a várias penas cuja soma supere 50 anos, estas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite."
Álvaro Dias, Senador
Leia na Agência Senado.
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