Saneamento: ainda não saímos do século 20

Por Demóstenes Torres - procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Nesta Legislatura definimos o marco regulatório do sistema de saneamento do Brasil com a edição da lei 11.445/07 – que estabelece as diretrizes gerais para o setor – e a lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Portanto, não se pode mais falar em falta de segurança jurídica aos investimentos públicos e, sobretudo privados, para o serviço essencial.

No entanto, as respostas ainda são lentas e basta mirar o ritmo das inversões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para se mensurar que o País está muito distante de alcançar a universalização do serviço.
Conforme dados de 2008 do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, apenas 43,2% da população têm acesso à coleta de esgoto.

Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgadas em setembro último, demonstraram que em 2009 caiu em relação ao ano anterior o percentual de domicílios atendidos com coleta de esgoto ou fossa séptica, o que implica dizer que o Brasil não consegue expandir o sistema nem para acompanhar o crescimento populacional.

Em novembro de 2007, a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Trata Brasil divulgaram interessante estudo que projetou, caso se mantivesse o nível de investimentos dos 14 anos anteriores, que somente em 2122, no aniversário dos 300 anos da independência, o Brasil alcançaria a universalização do serviço de saneamento.
Vejam que os países europeus resolveram o problema no século 19 e só em 1971 tivemos o primeiro plano nacional para o setor.

O mesmo País que conseguiu competência tecnológica e empresarial para desenvolver programas avançados de energia renovável e de extração de petróleo em águas profundas, não é capaz de coletar os efluentes domésticos, a exemplo do que há de pior no terceiro mundo. E a conta do hospital só cresce.

Documento do Trata Brasil relata que o País economizaria cerca de R$ 745 milhões despendidos em internações no Sistema Único de Saúde causadas por infecções intestinais caso houvesse a cobertura de esgoto em todos os domicílios.

Tecnicamente, caso as previsões de aporte dos R$ 40 bilhões reservados para o primeiro período do programa (2007-2010) tivessem se confirmado precisaríamos de sete PACs para alcançar o objetivo de atender toda a população com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Mas no Brasil sempre há enorme diferença entre o planejamento e a execução das iniciativas estatais.

Para se ter noção do abismo entre a intenção e o gesto, basta citar que em março deste ano, quando o governo lançou o PAC 2 e revigorou a promessa de investir também R$ 40 bilhões no próximo quadriênio no setor, haviam sido concluídas apenas 11% das obras previstas.

Nos três primeiros anos do programa, o total efetivamente aplicado equivaleu a 2% dos investimentos programados.

O Brasil tem de entender que está superado o discurso de que o saneamento está fora de prioridade por não ser obra aparente.
Saneamento significa primordialmente meio eficaz de redução da pobreza e providência essencial de qualquer política ambiental.

São sabidos os ganhos diretos que o serviço traz para a melhoria da condição de saúde da população, com reflexos positivos na produtividade no trabalho, no aprendizado na escola, no incremento da atividade turística e na valorização imobiliária.

Definido o marco regulatório para o setor, o próximo passo é atrair os investimentos da iniciativa privada, sem os quais o Brasil não conseguirá superar o atraso herdado do século 20.

Fonte: blog do Noblat