Anatel pode afrontar a Constituição?

Por Álvaro Dias

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Júlio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.
Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal.

A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos.

Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.

Estou viajando a Brasília para as providências jurídicas e políticas.
Acionado pelo senador Aloísio Nunes, falei pela manhã com o presidente Sérgio Guerra e acertamos o encaminhamento de representação ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de afronta à Constituição.
Direitos individuais consagrados na legislação são ignorados.
Precisamos combater esse retrocesso, que é reflexo da vocação autoritária que vale-se de instrumentos de espionagem suspeitos.