Década Perdida

Mais uma do Coturno.
A responsabilidade pelas tragédias é de um ex-presidente fora da lei.
Da Constituição Federal:

Art. 21. Compete à União:

XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

O ex-presidente assinou, em 17 de fevereiro de 2005, o Decreto-Lei 5.376, criando o Sistema Nacional de Defesa Civil, com o objetivo de centralizar a prevenção de desastres, a preparação para emergências e desastres, a resposta aos desastres e a reconstrução e a recuperação.
Um órgão, chamado CONDEC, Conselho Nacional de Defesa Civil seria o grande articulador de todas as ações na área, em todo o Brasil.
Veja como está o CONDEC nesta matéria do Contas Abertas.
Além disso, o Decreto-Lei determinava uma série de obrigações que não foram seguidas por quem tinha esta responsabilidade.

No Brasil, pratica-se uma máxima que é uma verdadeira proteção a criminosos.
Aquela que afirma que existem leis que pegam e leis que não pegam.
Está na hora do Brasil amadurecer e pegar os culpados.
Neste caso, o culpado é ele.
Morreram muito mais pessoas em tragédias no Brasil, desde 2005, do que em todo período que a tal Comissão da Verdade quer investigar.
Deveriam era processar o ex-ditador que esteve no comando do país, de 2003 a 2010.
Ele e o seu braço direito.
Em memória dos desaparecidos da região serrana do Rio.