Jaílton de Carvalho - O Globo
O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão.
O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime.
O valor é superior ao salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso.
Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio.
Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção.
O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios.
"É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem.
Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável", disse Francischini.
A ideia de exigir trabalho de presos é antiga, mas desta vez o deputado acredita que poderá ser levada adiante.
Com a criação nos presídios de parcerias público-privadas (PPPs), Francischini entende que pode viabilizar a proposta.
A partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos.
Com a renda obtida com esforço físico próprio, o detento teria condições de ajudar financeiramente a família.
Mais informações no site da Previdência.
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