O Caminho inverso da Democracia

Dilma pode governar por decreto?
Por Álvaro Dias

O Senado começa o dia menor!
Apenas 20 senadores votaram pela revogação do artigo 3º do projeto de lei do Salário Mínimo, que transfere ao Executivo a prerrogativa de fixar o SM por decreto.

Os demais desperdiçaram a oportunidade de defender a independência do Legislativo.
Com isso o apequenaram mais.
Ao usurpar função legislativa essencial, o Executivo golpeia o Parlamento.
Com o comportamento subserviente, a maioria autoriza o achincalhe contra uma instituição onde estão fincados alicerces básicos do Estado de Direito.

Se o Executivo está autorizado, golpeando a Constituição, a por decreto definir o salário, porque não fará o mesmo em relação a outras matérias?
Se desejar, Dilma poderá governar por decreto, exercitando vocação autoritária sob os olhos complacentes dos “democratas alienados”!

Oposição vai ao STF contra decreto

Assim que for sancionado o projeto que fixa o novo valor do salário mínimo, o PSDB e o PPS ajuizarão uma Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal com objetivo de anular o artigo 3º do projeto, que garante ao governo a possibilidade de o salário mínimo poder ser alterado por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso.
Este dispositivo torna o PLC 1/11 flagrantemente inconstitucional, já que a Constituição diz que o mínimo deve ser fixado por lei.