Procuradoria entra com ação contra Lula por improbidade

Folha.com

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa.

Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades teriam aconteceram entre outubro e dezembro de 2004.
Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público.

As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas.

A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas.

De acordo com a Procuradoria, não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época.
Segundo a ação, chamou atenção a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS --durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

"Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", afirma o Ministério Público.

Para garantir a devolução dos valores gastos, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos acusados.
Além de ressarcir os danos ao erário, Lula poderá perder os direitos políticos por 10 anos.