Foto: Tuca PinheiroDeputado critica tentativa de remendar a lei e culpa PT por arquivamento de projeto que modernizava a legislação
Por: Luis Zanini - Portal.PPS
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse, nesta segunda-feira, que a proposta em estudo pelo governo para mudar pontualmente a Lei 8.666/93, das licitações de obras pública, demonstra “total falta de planejamento e previsibilidade” do Poder Executivo na contratação de obras.
O deputado, que é engenheiro civil, culpa a disputa entre os integrantes do próprio governo pela não reformulação da lei, que chegou a ser aprovada pela Câmara, em 2007, e foi arquivada no Senado a pedido do Executivo no mesmo ano.
“Como o debate sobre o projeto que modificava a lei foi paralisado por divergências na bancada do PT no Senado, o país não conta com uma legislação moderna para fazer frente aos desafios de melhorarmos as condições de infraestrutura e dar mais transparência nas licitações”, disse Arnaldo Jardim.
Segundo ele, o governo “abriu mão de exercer maioria” no Senado para aprovar reformulação na Lei 8.666.
“Em vez de inventar uma nova fórmula para mudar a legislação, o Executivo deveria se organizar e usar a maioria parlamentar que tem no Congresso Nacional para aprovar a modernização das licitações de obras públicas”, cobrou.
Um dos principais objetivo do governo em promover alterações pontuais na lei, de acordo com fontes do próprio governo, é evitar que empreiteiras pequenas sejam habilitadas para obras de grande porte no setor de transporte.
A alegação é de que essas empresas apresentam projetos ruins, materiais deficientes, atrasos e aditamentos no orçamento.
“Atualmente as contratações são feitas de última hora, sem um projeto executivo bem feito, o que acaba elevando o custo das obras públicas”, afirma Jardim, ao considerar que a atual Lei de Licitações é “desatualizada e defasada”, mas que não pode ser “apenas remendada” como pretende fazer o Palácio do Planalto.
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