terça-feira, 1 de março de 2011

Constitucionalista contra a Constituição

Temer, o jurista, foi o autor da ideia do mínimo por decreto
No Claudio Humberto

Especialista em direito constitucional, o vice-presidente Michel Temer foi o autor da ideia de incluir na lei que fixa a política para salário mínimo, o decreto da presidenta Dilma, que apenas a regulamentará.
O valor do mínimo será a combinação do aumento do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos com a inflação do ano anterior.
Ele acha um equívoco a oposição contestar a lei no Supremo Tribunal Federal.

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