DECRETO - a marca atual do governo federal

Governo planeja regra que beneficia megaempreiteiras
SOFIA FERNANDES
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
Folha.COM

Setores do governo querem barrar a entrada de empreiteiras de menor porte em grandes obras de transportes, sob o argumento de que elas são as principais responsáveis por projetos mal feitos, serviços e materiais deficientes, revisões de orçamento e atrasos.

A Folha apurou que está em formulação na Casa Civil, após negociações com o setor e já com aval da presidente Dilma Rousseff, decreto que altera regras que hoje permitem a atuação das pequenas em grandes obras.

Com a nova regra, elas teriam de se reunir em consórcios para poder competir.

POR DECRETO

As mudanças acrescentariam apenas detalhamentos à lei 8.666/93 (das licitações), por meio de decretos.

O texto aumentará a exigência de habilitação técnica nos editais.
O governo pretende ampliar o peso da técnica na nota final, hoje de 50%, para até 70%.

Outra alteração é a classificação prévia das empresas por tamanho (maquinário, quadros técnicos e pessoal).
A empreiteira só estaria habilitada a participar de obras compatíveis com seu porte.
A mudança aproveita brecha da Lei de Licitações que exige nos editais prova de capacidade econômica.

A opção por esse modelo oferece facilidade para as megaempreiteiras, que detêm mais mão de obra qualificada e estrutura.
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(Os argumentos podem convencer os esquecidos, mas são justamente as grandes empreiteiras que, frequentemente, aparecem nos noticiários envolvidas em grandes escândalos, especialmente nas obras do PAC.)