Cuidado com a Reforma

Com o dólar na casa de R$ 1,62, começa a se tornar risível o combate aos incentivos estaduais e às importações.
O câmbio é o grande estímulo às importações.
É quase convocação.
No entanto, se o custo-Brasil fosse baixo, o câmbio não seria estimulante tão forte às importações.
Ou seja, se as empresas brasileiras não enfrentassem custos tão elevados para produzir, ofereceriam produtos a preços competitivos.

Isso acontecerá quando os juros forem expressivamente menores que os atuais; quando a carga de impostos também cair em proporção importante; quando forem reduzidos os encargos trabalhistas; quando a burocracia diminuir; e quando a infraestrutura de transportes (rodovia, ferrovia, porto e aeroporto) deixar de sobrecarregar fortemente o custo das empresas.

Aí, sim, as mercadorias vindas do exterior não ocuparão tanto espaço no mercado interno.

Então, o resumo da ópera não tem segredo: em economia competitiva, importação não mete medo, nem é fator de desindustrialização.
Ao contrário, é prática que ajuda a ampliar a competitividade.

Ainda assim, virou voz corrente no Congresso Nacional o entendimento de que as discussões sobre reforma tributária terão como um dos pontos de partida o desmanche dos incentivos fiscais às importações, concedidos pelos governos estaduais.

Hoje, oito Estados - Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Tocantins - adotam essa prática.
Em consequência, estariam cooperando para o enfraquecimento do parque fabril brasileiro - diz a Confederação Nacional da Indústria, que está impetrando Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os incentivos estaduais.
É curioso isso. I
ndústria versus indústria.

Por enquanto, o Fundap escapou da metralhadora giratória da CNI.
O presidente da instituição, Robson de Andrade, entendeu que esse fundo não é incentivo fiscal e, sim, financiamento.
Socorre as empresas no capital de giro e impulsiona investimentos.

Mas será que essa concepção prevalecerá na Câmara dos Deputados e no Senado, quando das discussões sobre a reforma tributária?
Por certo, os representantes do Espírito Santo nas duas Casas do Congresso enfrentarão uma maratona de conversações com os colegas congressistas, em defesa do Fundap - e, portanto, da economia do Espírito Santo, em sentido lato.

Prováveis mudanças na sistemática de cobrança do ICMS também atingirão o Fundap.
Esse filme ameaçou passar em 2008, na tentativa de reforma tributária feita pelo governo Lula.
A sentença de morte do sistema de desenvolvimento portuário capixaba viria com a decisão de cobrar o ICMS no destino e não na origem da mercadoria taxada.

Possivelmente também voltará a ser discutida no âmbito da reforma tributária a unificação da legislação do ICMS.
É outra questão extremamente polêmica.
Há que se ter cuidado muito especial quando se cogita unificar ou aplicar condições isonômicas em país de muitas realidades diferentes como o Brasil.
Acre e São Paulo, por exemplo, são dois "mundos" muito desiguais.
O combate à chamada guerra fiscal não deve ter como sequela o agravamento de disparidades.

Publicado AQUI
Fonte: A Gazeta