Em vez de devolução, governo quer prorrogar taxa

Por Álvaro Dias

Representantes do Procon, dos institutos de defesa do consumidor e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) encaminharam ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pedido de providências com relação à devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores.

As grandes distribuidoras de energia admitiram o erro, em 2009, e se comprometeram, na época, a restituir o dinheiro cobrado a mais.

O problema é que, de lá pra cá, o Ministério de Minas e Energia jamais tomou qualquer providência para exigir a devolução dos R$ 7 bilhões, e a Aneel também lavou as mãos.

Mas o mesmo governo federal que não se esforça em exigir a devolução do dinheiro, agora tenta aprovar, no Congresso, a prorrogação, por 25 anos, da Reserva Global de Reversão (RGR), uma taxa que representa 1,23% nas contas de luz dos consumidores, e é um encargo criado em 1957 para arrecadar recursos destinados à compra pela União de ativos de geração, transmissão ou distribuição em eventuais casos de fim da concessão pelas empresas.

De acordo com o Instituto Acende Brasil, os valores recolhidos desta taxa nunca foram utilizados para o fim que foi criado, mas passaram a ser aplicados nos mais diversos programas do governo e, atualmente, somam R$ 15 bilhões em caixa.
Para piorar, o Palácio do Planalto tenta aprovar a prorrogação da taxa por meio de uma emenda à Medida Provisória 517.
Os parlamentares precisam ficar atentos a mais este contrabando do governo, que busca onerar ainda mais a população.