Outras reformas

Eduardo Graeff - O Estado de S.Paulo

Falou em reforma política, pensou no Congresso Nacional, não é?
Como se a reforma política fosse problema só do Congresso.
Ou, pior, como se o Congresso fosse "o" problema da reforma política.

Quem trata o Congresso como a Geni da República tem seus motivos.
Nem sempre são os melhores.
Um dos mais típicos e tortos é desviar as pedras do seu próprio telhado de vidro.
Pense nos políticos que mais prejudicaram o País.
A sua lista pode ser muito diferente da minha.
Mas duvido que tenha mais congressistas que presidentes.

Trezentos picaretas no Congresso (se Lula contou direito) incomodam muita gente.
Mas, convenhamos, um picareta no Planalto incomoda muito mais.

A democracia tem dois remédios básicos para corrigir os erros dos governantes: eleições livres e divisão de Poderes.
Nossa jovem democracia tem passado razoavelmente bem no teste das urnas.
No teste da divisão de Poderes, nem tanto.

O que torna o Planalto, e não o Congresso, na minha opinião, o foco das nossas mazelas políticas é a concentração excessiva do poder nas mãos do presidente.

Uma reforma eleitoral vale a pena se fortalecer o Congresso com uma injeção de legitimidade.
Mas há outras formas de atacar a concentração do poder.
Cito três.
Confiram AQUI.

Sei das dificuldades para uma pauta como essa avançar no Congresso.
O único projeto político real do PT é a sua própria hegemonia.
Independência e equilíbrio de Poderes, só para os Estados e municípios onde ele é oposição.
Os demais partidos governistas são, sabe como é, visceralmente governistas.
Podem recobrar algum brio se o governo tropeçar na economia ou em algum escândalo mais escabroso.
Mas, fora exceções honrosas, os parlamentares "da base" trocam sem problema as prerrogativas do Congresso por favores do Executivo.

Sobra a oposição.
Hoje ela não tem número para fazer a pauta de deliberações do Congresso.
Mas tem recursos para ao menos provocar o debate e manter acesa a expectativa de mudanças.
Tem convicções autenticamente democráticas, para começar; acredita mais em alternância e divisão de Poderes do que em hegemonia.
Tem acesso à tribuna e à mídia, tanto mais quanto mais consistentemente for capaz de criticar o atual estado de coisas.
Tem a atenção da opinião pública que se importa com coisas como democracia e transparência; mais que isso, tem a responsabilidade de não deixar órfão politicamente quem acredita nesses valores.
Por último, mas importante, a oposição tem o que mostrar nos governos que comandou e comanda.

Mais de 20 anos de experiência da democracia deixaram o cidadão eleitor mais cético.
Não basta falar contra o loteamento político, o desrespeito às instituições e a falta de transparência.
Também não basta propor alternativas.
É preciso mostrar vontade e capacidade de fazer.

Os partidos hoje na oposição ao governo do PT podem legitimamente reivindicar a paternidade de quase todos os avanços e inovações democráticas que o Brasil experimentou desde a Constituinte.
Transformar esse patrimônio histórico em ativo político presente não deveria ser mais difícil do que vender bravatas e clichês ideológicos surrados.
Principalmente se a oposição for capaz, como em geral tem sido, de produzir mais avanços e inovações nos Estados e municípios onde é governo.
Quem quer liderar mudanças dá o exemplo.