Petistas querem enfraquecer os guardiões da Lei

Congresso quer barrar atos do Judiciário
Deputado petista propõe emenda para estender poder dos parlamentares de sustar atos normativos, como já ocorre com o Poder Executivo
Denise Madueño e Felipe Recondo - Estadão

Insatisfeito com o resultado de julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário.
A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria ao Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.

Para Fonteles (PT), Supremo está 'violando a cláusula de separação dos Poderes'.
Além da nova proposta, deputados tiram das gavetas projetos que podem constranger o Judiciário.

Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo "sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo.
A alteração estende a permissão ao Judiciário.