Política industrial - não há filé grátis
Antônio José Maristrello Porto e Rafaela Nogueira - O Estado de S.Paulo
Recentemente foi anunciado que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro decidiu abrir inquérito civil público para investigar a relação da BNDES Participações S. A. (BNDESPar), braço de atuação no mercado acionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com o Grupo JBS-Friboi.
Vejamos, por exemplo, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), implementada pelo BNDES após a crise de 2008.
Um possível problema causado pela PDP seria um desarranjo no mercado de carnes no Brasil, uma vez que os frigoríficos que obtiveram financiamento do BNDES, além de se tornarem maiores, também compraram frigoríficos menores.
O resultado dessas aquisições pode ter sido um setor menos competitivo, gerando uma piora tanto para os produtores quanto para consumidores de carne, dado que os frigoríficos atuam como intermediários nesse segmento, comprando o boi do fornecedor e revendendo a carne para o consumidor final.
A pergunta que surge é: será que esse aumento da concentração de mercado causou algum mal ao mercado de carne brasileiro?
Recente estudo realizado pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio objetivou mensurar o impacto dos empréstimos concedidos pelo BNDES aos frigoríficos sobre os preços percebidos pelos consumidores e produtores de carne no Brasil, separando os efeitos, concomitantes, da crise financeira de 2008.
O estudo apontou indícios de que os empréstimos fornecidos pelo BNDES possibilitaram a ampliação dos lucros dos frigoríficos à custa dos consumidores e dos produtores de carne brasileiros - aumento de preço para o consumidor final e queda do preço recebido pelo produtor.
O método empregado no estudo indicou um aumento da margem de lucro para os frigoríficos em detrimento do excedente do fornecedor e do consumidor de carnes.
Em outras palavras, o consumidor está pagando mais, o fornecedor está ganhando menos e os frigoríficos estão ganhando dos dois lados.
Podemos aproveitar o momento como uma oportunidade.
Oportunidade para pensar e inventar alternativas quanto aos objetivos e às formas de fazermos política industrial.
Contudo, ao mesmo tempo, devemos garantir a possibilidade de transparência e de mecanismos de controle democrático desse processo decisório.
Temos uma oportunidade para inovar.
Mas devemos aproveitá-la com responsabilidade.
RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DA FGV DIREITO RIO E COORDENADOR DO CPDE; PROFESSORA DA FGV DIREITO RIO, PESQUISADORA DO CPDE E DOUTORANDA DA ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (EPGE)
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