Por Raul Jungmann
Em outubro de 2005, o povo brasileiro foi às urnas para votar no chamado “referendo do desarmamento”.
Por 64 a 36%, venceu a proposta pela continuidade da comercialização de armas de fogo.
A campanha foi limpa, com tempos de Rádio e TV iguais para os dois lados, o do “sim” e o do “não”, este afinal vencedor.
Propor agora uma nova consulta popular é um desrespeito à vontade democrática e soberana dos brasileiros, é desrespeitar o resultado das urnas e um péssimo precedente.
Se for possível revogar a decisão da maioria ao sabor do momento e/ou vontade dos governantes, então não temos decisões, mas contingências; não temos regras, mas anarquia.
Estaríamos, assim agindo, no reino da insegurança jurídica e democrática, nos submetendo ao talante da vontade do condottiere de plantão.
Não vem ao caso se os brasileiros e brasileiras votaram “não” porque expostos à violência e à barbárie cotidianas e, sem um Estado que os defenda da criminalidade, optaram pela possibilidade de comprar armas um dia.
Pouco importa - embora para nós importe muito - se a liquidez e o número de armas tenha razão direta com o número de mortes por armas de fogo, e estas, desgraçadamente, continuem matando.
Acima dessas considerações está, repito, a vontade da maioria, está o respeito às regras do jogo democrático.
Sem as quais, com ou sem armas, não alcançaremos uma sociedade mais justa e que respeite o direito à vida.
Afirmo isso na qualidade de secretário nacional da Frente Brasil sem Armas que fui e coordenador do referendo do desarmamento.
Também como criador da subcomissão de controle de armas e munições da Câmara dos Deputados, a primeira nas Américas, e sub-relator da CPI do tráfico de armas.
A derrota de 2005 não abalou as convicções que tenho que quanto menos armas, mais vidas.
E que os controles introduzidos pelo Estado, via Estatuto do Desarmamento, foram e continuam sendo decisivos para inverter a curva ascendente das mortes por armas de fogo, que nos colocam na triste condição de recordistas mundiais em números absolutos.
Ao presidente Sarney, de quem desconheço o currículo pelo desarmamento, podemos sugerir dez medidas essenciais para controlar armas, munições e reduzir assassinatos.
E ele em muito nos ajudaria se se dispusesse a apoiá-las com o peso do Senado Federal.
Por inaceitável e dramática que seja a tragédia de Realengo e a morte de crianças inocentes, a saída para evitar que ela se repita não pode ter por vítima a democracia.
Plebiscito sobre armas agora é oportunismo, demagogia ou golpe.
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