Oposição faz o possível, governo faz o que quer

Oposição se retira do Plenário em protesto contra MP inconstitucional

Por sugestão do Líder da Minoria, senador Mário Couto, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, se entendeu com os líderes do DEM, Demóstenes Torres, e do PPS, Itamar Franco, e decidiu, junto com os demais parlamentares desses partidos, se retirar do Plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (04/05), em protesto contra a votação da Medida Provisória 513/2010, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do SFH.

Os líderes oposicionistas apontaram o caráter inconstitucional da medida, principalmente por tratar de diversas matérias desconexas que não guardam relação entre si.

Diversos senadores, como Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Mario Couto, entre outros, destacaram que a MP não preenche os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, e que os partidos ingressarão no Supremo com Adin contra a medida.

Ao discutir a matéria no Plenário antes de se retirar da sessão, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, protestou contra a tentativa do governo de aprovar a Medida Provisória 513/10, O senador tucano destacou que a medida, como a maioria das que estão sendo votadas neste ano pelo Congresso, é frontalmente inconstitucional, além de representar uma imoralidade e desrespeito ao Poder Legislativo.

“Esta Medida Provisória, além de não preencher os pressupostos de constitucionalidade, de relevância e de urgência, é daquelas matérias que são conhecidas como árvore de natal, tal a quantidade de penduricalhos que estão inseridas nesta MP.
O Congresso não pode aprovar medidas tão flagrantemente inconstitucionais como esta MP 513, que representa uma nova afronta ao Congresso Nacional.
O Parlamento tem o dever de respeitar a Lei, especialmente a Carta Magna”, afirmou o Líder do PSDB.

Ao justificar seu protesto pela votação da MP 513, o Líder do PSDB enumerou os diversos assuntos que são relacionados no texto da matéria, e que não são conexos:

“A MP 513, além do objetivo original, trata de subvenção ao BNDES, de recursos para o Fundo Soberano, do lançamento de Letras do Tesouro, aumentando a dívida pública, trata do Plano de Viação, de doações do Haiti, enfim, de matérias absolutamente desconexas e que não guardam relação entre si.
Esta é uma prática ilegal do governo federal, que insiste em repetir esta ilegalidade porque lhe é confortável.
Para um governo desorganizado e sem planejamento como o atual, as medidas provisórias são um salvo-conduto, além de um instrumento vergonhoso e imoral”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado - AQUI.