Há dias, falando a jornalistas sobre a Medida Provisória que institui um regime especial para as obras da Copa do Mundo de 2014, a presidente Dilma Rousseff, num tom de bronca, afirmou que a MP tinha sido elaborada com a colaboração do Tribunal de Contas da União.
Nesta quarta, o TCU desmentiu a presidente.
Leiam o que Informa Felipe Coutinho, na Folha:
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O TCU (Tribunal de Contas da União) disse ontem que não é a favor de todos os pontos do texto aprovado pela Câmara para flexibilizar licitações das obras da Copa e que a lei não deixa licitações imunes a direcionamentos.
O secretário adjunto de planejamento do Tribunal, Marcelo Luiz Eira, também negou que o TCU tenha participado das mudanças no texto, aprovado na Câmara.
“Foi uma MP preparada pelo Executivo.
O TCU foi convidado a apresentar sugestões.
Algumas foram acolhidas, outras não”, disse.
Eira representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) que flexibiliza as regras de licitações para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016.
“Não seria correto afirmar que o TCU concorda ou ajudou a chegar a esse texto.
Fiquei inquieto quando disseram de harmonia entre TCU e Ministério do Esporte”, disse.
A principal no projeto é que, no novo modelo, o governo deixará de divulgar um orçamento prévio para as obras antes da licitação.
Para Eira, o texto não impede o conluio de partes envolvidas.
O argumento do Planalto para defender a mudança é que, com a divulgação do orçamento prévio, as empresas combinam entre si e oferecem preços próximos ao teto.
Ontem, Eira admitiu que as empresas podem combinar preços, mas reforçou os temores do órgão sobre corrupção.
“O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos.
Pode acontecer de alguém revelar o orçamento a um dos licitantes para direcionar”, disse.
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