Mãe do PAC - toma que o filho é teu

Obras do PAC enfrentam 10,6 mil ações
Maioria envolve processos de desapropriação, mas também há muitas denúncias de irregularidades e problemas nas licitações
Renée Pereira, da Agência Estado

O governo federal bem que tentou blindar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para evitar atrasos no cronograma, mas não contou com milhares de processos judiciais no meio do caminho.

Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo Lula e da atual presidente Dilma Rousseff, o programa acumula 10.619 ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

Pelos dados do último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação.
Na média, isso significaria dizer que as ações representam 80% dos projetos.
Mas, na prática, algumas obras mais polêmicas somam dezenas de processos enquanto outras estão livres da enxurrada de questionamentos.
A maioria das ações envolve processos de desapropriação de áreas para a construção dos empreendimentos.
(...)
A lista de questionamentos em relação aos projetos do PAC, no entanto, vai além das desapropriações.
Inclui denúncias de irregularidades, disputas entre empresas que participam das licitações das obras e inconsistências nos editais de licitação.
Envolve ainda questões ligadas aos impactos que o projeto causará ao meio ambiente e ao processo de licenciamento ambiental.

É o caso da ampliação e reforma do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, cujas obras foram suspensas a pedido do Ministério Público Federal.
Outros aeroportos estão parados por decisão judicial.
O de Vitória teve as obras suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União por causa de denúncia de superfaturamento.

Do ano passado até agora, esse tipo de questionamento, seja do Tribunal ou do Ministério Público, só aumentou.
No período, o PAC ganhou 2.213 ações – crescimento de 26%. Nos dois primeiros anos do PAC, os questionamentos somavam 900 ações.
De lá pra cá, os processos cresceram dez vezes.