A filosofia do controle

Por Sandro Vaia
No blog do Noblat

Sempre que aparecer uma oportunidade de impor o dirigismo estatal em qualquer espécie de atividade humana, o governo estará pronto para enfiar a sua colher.

É o nosso destino e o tributo que pagamos por eleger um governo que não encontra razão de existir se não se intrometer na vida das pessoas.

É assim com a cotas raciais, é assim com as palmadas nas bundas das nossas crianças, é assim até com a nossa própria saúde, é assim com os quilombolas, é assim com os territórios indígenas, como não haveria de ser assim, por exemplo, na regulamentação das atividades da TV paga?

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 116, que não se contenta em estabelecer normas de resto bastante necessárias, corretas e convenientes, abrindo o mercado de distribuição de TV paga às empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras, e consegue contrabandear a criação de cotas nacionais de programação, outorgando poderes discriminatórios e punitivos a uma entidade estatal como a Ancine.
(...)

Mas o governo não poderia deixar de lado a sua obsessão por alguma espécie de controle e de dirigismo, e instituiu a obrigatoriedade de veiculação de programação nacional, criando cotas obrigatórias, e conferindo à Ancine um poder de fiscalização e punição que não está entre as suas competências originais.

Um terço dos canais do pacote de TV paga precisam ser obrigatoriamente nacionais, metade precisa ser obrigatoriamente de produtores independentes e todas as emissoras, indistintamente, serão obrigadas a enxertar em sua programação 3 horas e meia de conteúdo nacional por semana, naquilo que a Ancine definir como “horário nobre”.

Não existirão formas mais inteligentes e menos coercitivas de incentivar a produção nacional de audiovisuais?
Certamente existem. Perguntem ao mercado.

Ao dar à Ancine o poder de “regulação e fiscalização” das “atividades de programação e empacotamento” (artigo 9,parágrafo único), a PLC 116 abre portas à possibilidade de controle de conteúdos, de favorecimentos políticos e ideológicos,de criação de privilégios, e de toda sorte de arbitrariedades.

A palavra-chave da filosofia dominante nesse governo é “controle”.
Essa é a sua filosofia de vida, e ele não consegue viver sem ela.