Governo atrasa projetos e não libera nem um tostão para obras contra enchentes no Rio

Verbas federais a conta-gotas

Regina Alvarez, O Globo

A liberação de recursos federais é muito lenta não só para os principais programas do governo Dilma — como foi mostrado na edição de ontem do GLOBO.
A situação é semelhante no caso de obras e serviços essenciais à população.

A três meses do início da temporada de chuvas e enchentes de verão, o programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, do Ministério da Integração Nacional, conta com investimentos de R$ 296,9 milhões no Orçamento de 2011, mas o dinheiro continua no caixa do governo.

Até o momento, o valor executado (pago), de R$ 66,3 milhões, refere-se a investimentos contratados em anos anteriores — 22,3% do total.

Essas obras de prevenção são essenciais para evitar ou atenuar tragédias que se repetem todos os anos, como deslizamentos de terra em áreas de risco.
No caso do Estado do Rio, foram reservados R$ 7 milhões para apoio a obras preventivas, mas nenhum tostão foi liberado até agora.

Para São Paulo, estão previstos R$ 33,5 milhões, destinados à implantação de reservatórios para contenção de cheias e outras obras preventivas, mas também não houve liberação de recursos.

Na área de segurança, a execução de investimentos dos dois carros-chefe do Ministério da Justiça também é mínima.
No Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Orçamento deste ano prevê R$ 317,4 milhões para investimentos, mas, até setembro, foram executados apenas R$ 38,8 milhões — 12% do total, incluindo os restos a pagar (despesas de anos anteriores pagas este ano).

Em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais, os investimentos diretos previstos para este ano chegam a R$ 657,7 milhões, mas esses recursos ainda não foram liberados.

Até o momento, foram pagos R$ 99,5 milhões relativos a despesas contratadas em anos anteriores.
Se comparado esse valor ao previsto no Orçamento, a execução chega a apenas 15,1%.

Já o programa de Prevenção e Repressão à Criminalidade, também do Ministério da Justiça, tem uma dotação de R$ 70,9 milhões para investimentos no Orçamento, mas apenas R$ 285,8 mil foram executados.
Com os restos a pagar do ano passado, a verba liberada chega a R$ 16,3 milhões, ou 23% do total.