Incentivos perdulários

O Estado de S.Paulo

O governo federal deverá destinar no próximo ano R$ 146 bilhões a atividades, empresas e setores por meio de incentivos fiscais.
Esse valor corresponderá a quase um quinto da receita prevista.

Em 2002, correspondia a 11,6%.

Desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a distribuição desse tipo de benefícios cresceu muito mais que o Orçamento-Geral da União e muito mais, também, que a economia nacional.
Em princípio, deveria ter ajudado a economia a expandir-se e a modernizar-se.

A expectativa desses bons efeitos geralmente justifica a concessão de estímulos custeados pelo Tesouro, isto é, pelo contribuinte.
Essa alegação é usada mesmo quando se trata de mera distribuição de favores.
Serve para manter as aparências.

Mas terão esses incentivos contribuído, de forma significativa, para tornar a produção brasileira mais eficiente e mais moderna?
A resposta, de modo geral, é negativa.

Então, o enorme volume de benefícios outorgado a empresas e setores selecionados resultou basicamente em desperdício de recursos federais - um desperdício previsível, na maior parte dos casos, e explicável por um estilo voluntarista de gestão.

"Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo, e sua eficácia é questionável", disse ao Estado o consultor da Câmara dos Deputados Marcelo Sobreiro Maciel, autor de um estudo sobre os estímulos fiscais.

O controle desse tipo de gasto é insuficiente, segundo o consultor, porque os critérios são mal definidos e as informações fornecidas pelo Executivo são insuficientes desde a apresentação da proposta de lei orçamentária.
No Congresso, há pouca ou nenhuma resistência a essa distribuição de favores.
Ao contrário: a tendência dos parlamentares é ampliar a lista dos beneficiários.

Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam as avaliações negativas.
Renúncias fiscais devem custar ao Tesouro, neste ano, R$ 137,2 bilhões, segundo um levantamento recém-divulgado.
Esse total inclui incentivos a setores e a empresas e também benefícios destinados à "área social", calculados em R$ 43,5 bilhões.
Os critérios para esses gastos "sociais" - tecnicamente, uma renúncia é um gasto - são pouco claros e, além disso, há pouco debate sobre essas políticas.

São pouco claros, também, os critérios seguidos para a concessão de benefícios fiscais a atividades, empresas e setores.
Os benefícios para a economia nacional são no mínimo discutíveis, segundo análises produzidas pelo pessoal do Ipea.
A chamada Lei do Bem, por exemplo, parece ter sido um fracasso como estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias.
Na indústria de transformação, 70,3% dos gastos desse tipo, em 2008, foram realizados nos setores automobilístico, aeronáutico e de petróleo, já empenhados, tradicionalmente, na produção, na absorção e na adaptação de tecnologias.
Se a intenção dos autores da lei era envolver mais indústrias nessas atividades, o resultado foi decepcionante.

Também a Lei de Informática produziu efeitos muito menores que os pretendidos, segundo avaliação realizada no ano passado pela Unicamp e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e citada pelo Estado.
De acordo com o relatório, os incentivos "não têm levado a uma maior participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação".
Também não têm impedido o crescimento do déficit comercial do setor nem têm resultado em aumento do número de publicações acadêmicas na área.

Algumas conclusões parecem claras.
O governo brasileiro tem sido incapaz de formular com eficiência e realismo políticas de desenvolvimento setorial.
A concessão de incentivos tem resultado, em grande parte, de mero voluntarismo e de um intervencionismo gratuito.

As medidas enfeixadas no Plano Brasil Maior, confirmam esse diagnóstico.
Enquanto se desperdiça dinheiro com incentivos mal concebidos, a maior parte das empresas continua esmagada pela tributação irracional e pelos custos associados à infraestrutura deficiente e a outras desvantagens desconhecidas de seus concorrentes.