O Ministério Público Federal investiga a atuação das ONGS e constatou a falta de um controle efetivo do Estado nesse modelo de "privatização" do cadastramento das famílias sem a devida fiscalização, um atestado de incompetência e um convite à corrupção.
Confiram o video com a reportagem AQUI.
Falta muito para que o programa federal alcance o nível de credibilidade e sucesso de outros empreendimentos no setor, como acontece em São Paulo, com o trabalho da Secretaria da Habitação.
Cerca de 500 mil pessoas já foram beneficiadas com os programas de moradia somente no estado de São Paulo.
A CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - empresa do Governo Estadual, é o maior agente promotor de moradia popular no Brasil.
Tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda - atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos.
Além de produzir moradias, a CDHU também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação.
As moradias são construídas fazendo cada vez mais o uso de inovações tecnológicas, como por exemplo, o aquecimento solar e o desenho universal, que responde pelas necessidades de acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas portadoras de deficiência.
O programa engloba outras políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, como o Programa de Regularização Fundiária "Cidade Legal", criado em agosto de 2007, que já regularizou, até novembro de 2010, 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias - 415 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.
Há casos especiais, como a produção de moradias adequadas ao perfil sociocultural das comunidades indígenas e quilombolas, como também a produção, ou mutirões, em lotes rurais.
A partir de 2009, o governo de São Paulo passou a oferecer, também, atendimento aos idosos com baixa renda.
Trata-se do Programa "Vila Dignidade".
"São Paulo de Cara Nova" e "Urbanização de Favelas" têm por objetivo atender aos moradores de favelas e assentamentos precários visando à melhoria das condições de moradia dessas pessoas.
Sobre esse trabalho já postei algumas notícias AQUI, AQUI, AQUI e AQUI.
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PHAI, Programa Habitacional de Integração, tem por objetivo atender aos servidores públicos estaduais ativos, financiando imóveis novos ou usados através de concessão de cartas de crédito.
Mais informações AQUI.
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