Plano lançado por Lula discute aborto como um direito humano!!!

Encontro de mulheres rediscute legalização do aborto
Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A descriminalização do aborto, um dos temas mais polêmicos e que mais desgastaram a candidata Dilma Rousseff e o PT na campanha presidencial do ano passado, volta à cena política.
Na 3.ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será aberta amanhã em Brasília pela presidente, a militância feminista vai cobrar do governo empenho na articulação de um projeto de lei que garanta às mulheres o direito de interromper a gravidez indesejada.
Hoje a lei só autoriza o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Para o movimento feminista, a descriminalização é considerada direito fundamental - por envolver o livre exercício da sexualidade e a não imposição da maternidade como destino.
Para os movimentos de direitos humanos, trata-se de passo decisivo na defesa da saúde feminina: seus representantes argumentam que, na rede de saúde pública, as complicações decorrentes de abortos em condições inseguras aparecem em terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna.
(...)

Temas relativos ao aborto já fazem parte do 2.º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Lançado em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o plano serviu de texto-base para todas as discussões preparatórias da conferência que começa amanhã e que mobilizaram cerca de 200 mil mulheres em todo o País.

Os mesmos temas também estavam presentes no 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula tornou oficial em maio de 2010.

Eles não eram, portanto, estranhos ao PT.
Ao contrário, o debate feminista sempre fez parte da história do partido, que cresceu apoiado por movimentos sociais e sindicais e pelos chamados setores progressistas da Igreja Católica.

A cobrança do movimento feminista para que o governo se envolva no debate é baseado no passado do PT.
Em 2004, ao término da 1.ª Conferência Nacional de Política para Mulheres, foi criada uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, o Legislativo e setores da sociedade civil, com a tarefa de elaborar um projeto de lei de descriminalização do aborto.

A iniciativa foi do governo, a partir das resoluções da conferência.
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