segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Questão de critérios e prioridades

Região da Califórnia planeja que detentos paguem tempo na prisão

*Por Jennifer Medina
The New York Times

Uma diária no melhor hotel da cidade sai por volta de US$ 190, com uma cama superconfortável e um restaurante gourmet. Em breve, uma beliche de metal na prisão do condado de Riverside, com refeições servidas em bandejas de plástico, custará US$ 142,42 por noite.

Com as prisões lotadas e um déficit de US$ 80 milhões no orçamento local, oficiais do condado de Riverside estão cada vez mais desesperados para encontrar todas as fontes de renda possíveis.

Então, no mês passado, o conselho de supervisores do condado aprovou por unanimidade um plano para cobrar dos detentos sua estada, uma maneira do município reembolsar os cuidados com sua alimentação, vestuário e saúde.

Presos sem recursos não precisarão pagar, mas o município pode fazer descontos em seus salários e confiscar seus bens imobiliários, de acordo com a lei que entrará em vigor na próxima semana.

Como o supervisor que incentivou a solicitação de tal procedimento, Jeff Stone, costuma dizer:

"Você comete o crime, você servirá o tempo necessário, mas agora também literalmente pagará por isso."

Enquanto alguns outros governos locais têm experimentado ideias semelhantes, Riverside é de longe o maior presídio que decretou o que muitos chamam de um plano "pagar para ficar". Stone estima que cerca de 25% dos presos do condado são capazes de pagar alguma coisa, com o município podendo receber até US$ 6 milhões por ano.

A maioria dos presos tem de pagar as restituições de suas vítimas e outras taxas além da diária.
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(Enquanto isso, no Brasil, tanto o trabalhador quanto o aposentado tem sofrido perdas salariais significativas e o governo agiu como um trator para evitar que a proposta do então candidato José Serra, salário mínimo de seiscentos reais para 2011, prosperasse.

Os aposentados já sofrem com perdas que ultrapassam 70%, por conta do reajuste diferente do aplicado ao mínimo.
A cada reajuste temos a possibilidade de entender qual é a "igualdade" pregada pelo petismo.
É fato, cerca de 1 milhão de aposentados acima do mínimo passarão a receber apenas o mínimo em 2012 devido ao achatamento do valor das aposentadorias acima do mínimo.
Isso vem acontecendo durante todo o governo do PT, que nada fez nesses nove anos para modificar essa situação, e a categoria tem sobrevivido às custas de endividamento proporcionado pela oferta de crédito consignado.


"Hoje os segurados que recebem o piso representam 70% do total de beneficiários.
Em pouco tempo, em 2016, serão 80%.
E é isso que o governo quer.
Essa regra de reajuste está empurrando todo mundo para receber o piso.
Não vai escapar ninguém”
disse Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

Outra proposta de José Serra, o 13º para o benefício do Bolsa-Família, também foi descartado pelo governo petista e ninguém toca mais no assunto.
A desculpa tem sido a de que a previdência é deficitária e que a melhoria salarial não é sustentável.

Mas, ao contrário de outros países, que desestimulam o crime e fazem os criminosos pagarem suas despesas e as restituições de suas vítimas, a mesma previdência que penaliza o trabalhador brasileiro garante o auxílio reclusão no valor de R$ 862,60.)

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