Deputados vão à PGR contra Haddad

VALTER CAMPANATO / Diário do Nordeste

Os deputados federais João Campos (PSDB-GO) e Paulo Freire (PR-SP) protocolaram ontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação contra o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Os parlamentares pedem a apuração de prática de crime de responsabilidade pelo fato de o ministro não ter respondido, no prazo de 30 dias, um requerimento de pedido de informação sobre a entrega de preservativos nas escolas.

O documento foi protocolado na Câmara Federal no mês de agosto do ano passado e recebido pelo ministério, segundo informações da Casa, em setembro.

"Na verdade, o prazo já foi extrapolado em muito, o que evidencia a intenção do representado em não cumprir com seu dever constitucional", acusam os deputados na representação.

"Ademais, importante ressaltar, sequer esclarecimentos sobre sua omissão, ou mesmo solicitação de novo prazo, foi apresentada pelo Senhor Ministro Fernando Haddad", continuam os autores da ação.

A determinação de que ministros respondam aos questionamento dos deputados e senadores em 30 dias está na Constituição Federal. Os deputados João Campos e Paulo Freire fazem parte da bancada evangélica no Congresso Nacional.

No documento enviado ao Ministério no ano passado, eles fazem perguntas sobre a distribuição de preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas do País. Entre os questionamentos, querem saber, por exemplo, qual o objetivo do governo com essa iniciativa, qual a faixa etária dos alunos que terão acesso ao material e se haverá consulta prévia aos pais para autorizar a distribuição.
(continua)