José Serra publicou mensagens no Twitter com críticas aos vetos de Dilma à Emenda 29

O Globo

Um dos principais defensores da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos da União, de estados e municípios em Saúde, o ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra (PSDB) voltou a lamentar nesta terça-feira, em mensagens postadas no twitter, os vetos da presidente Dilma Rousseff a 15 trechos da lei que regulamenta a emenda constitucional.

Ele classificou como "ruins" os vetos, em especial o que possibilitava o aumento da verba do setor em caso de revisão, para cima, do Produto Interno Bruto (PIB).
O orçamento da Saúde é reajustado pela variação do PIB nominal - no caso da verba da União prevista para 2012, o valor aplicado ano passado foi corrigido pela variação do PIB nominal de 2011 em relação ao de 2012, que foi de 11,82%.

"Finalmente, o governo sancionou a lei que regulamenta a Emenda 29, que fixa gastos mínimos em Saúde, mas fez vetos ruins./ Pelo projeto do Congresso, se o PIB utilizado para calcular gastos mínimos federais fosse subestimado, haveria correção. Dilma vetou isso".

O ex-ministro também criticou veto ao artigo que previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositadas em conta específica, para, posteriormente, serem aplicadas no setor:

"Se o governo segurar gastos de Saúde p/ fazer caixa e faturar juros, esse $ devia ficar p/ Saúde. Com o veto, esse $ não fica p/ Saúde./Esses vetos distorcem o espírito da emenda 29, que foi aprovada pela iniciativa do gov. FHC, quando eu era ministro da Saúde".