EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, afirmou ontem que a oposição pretende pressionar o Congresso a derrubar os vetos de Dilma Rousseff ao projeto que regulamentou os gastos com saúde, a Emenda 29. O principal é sobre uma cláusula que previa investimentos adicionais da União caso o PIB fosse revisado para cima.
"Isso vai manter na pauta o debate sobre o financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo de guerra para votar os vetos", afirmou.
Ele admitiu que diante da vantagem numérica será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destacou que o assunto vai continuar "no embate político e provocando desgaste para o governo".
Pelo projeto, sancionado com 15 vetos, a União terá obrigação de aplicar o mesmo valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.
Os Estados terão de investir 12% de sua receita e os municípios 15%.
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