REINO DA IMPUNIDADE - LULA SALVO PELA PRESCRIÇÃO

Lula nega ter favorecido banco citado no mensalão

Acusado de improbidade, ex-presidente diz à Justiça Federal que cartas de empréstimo do BMG a assegurados do INSS não faziam propaganda
RICARDO BRITO - O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Justiça Federal de Brasília que não se promoveu pessoalmente nem favoreceu o banco BMG ao enviar, em setembro de 2004, cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal em Brasília acusou Lula de improbidade administrativa por causa das correspondências.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. O BMG foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e pela CPI dos Correios de ter feito empréstimos irregulares ao PT e a Marcos Valério. Em troca, teria sido beneficiado como o primeiro banco privado a operar o bilionário mercado de crédito consignado. O BMG nega.

Na ação do MP de Brasília, o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando são cobrados a devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões, valor referente aos custos de impressão e de envio das 10,6 milhões de cartas. Em breve, a Justiça decidirá liminarmente se bloqueia os bens de Lula e de Lando para assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento do gasto.

Nessa mesma decisão, Lula também corre o risco de virar réu por improbidade.

Em caso de condenação, pode perder os direitos políticos e eventuais aposentadorias a que recebe. O ex-titular da Previdência, contudo, já escapou dessa possibilidade porque, no seu caso, o ato de improbidade prescreveu.

Influência. Lula foi notificado, sob segredo de Justiça, em São Bernardo do Campo (SP). Na defesa de 54 páginas feita pela Advocacia-Geral da União, a que o Estado teve acesso, Lula pediu inicialmente que a ação seja arquivada sem o julgamento do mérito. Entre outros motivos, não há qualquer prova de que o ex-presidente tenha exercido "sua influência na aplicação irregular de verba pública".

A AGU também argumenta que a prescrição que beneficiou Lando se estende a Lula, uma vez que já se passaram mais de cinco anos desde o ato.
(continua)