A partir de 1.º de março, o salário mínimo do Estado de São Paulo passará de R$ 600,00 para R$ 690,00, aumento nominal de 15% e real de 7,99%, superiores às correções de 14,1% nominal e 7,59% real aplicadas ao piso nacional.
A Lei Complementar n.º 103, de 2000, do governo Fernando Henrique, permitiu aos Estados fixarem o salário mínimo em valor superior ao nacional - e é o que fazem Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de São Paulo.
O salário mínimo nacional, que aumentou de R$ 545,00 para R$ 622,00 a partir de 1.º deste mês, já é considerado elevado por muitos Estados e municípios, que dependem de transferências para sobreviver. Em muitas regiões brasileiras, o salário mínimo ainda é pago à maior parte da população, e algumas regiões burlam a lei pagando valores inferiores ao piso.
Em São Paulo, a maioria dos trabalhadores já recebe acima do mínimo.
Mas, segundo a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), há cerca de 7 milhões de trabalhadores do setor privado não amparados por contratos coletivos de trabalho. Entre os beneficiados pelo piso estadual estão 33 mil servidores, além dos inativos do Estado e da Prefeitura.
O salário mínimo diferenciado foi instituído em São Paulo pelo ex-governador José Serra, em 2007, e sempre corrigido em porcentual superior ao nacional. Entre 2007 e 2011, a correção do mínimo paulista foi de 46,34% e a do nacional, de 43,42%.
O piso paulista de R$ 690,00 é devido a 101 categorias, como serventes, contínuos, auxiliares de serviços gerais, comerciários não especializados, ascensoristas e motoboys, além de domésticos.
Não faz sentido a reclamação de associações de empregadores domésticos de que os patrões não podem arcar com o aumento. Ocorre que a oferta desses trabalhadores está caindo, porque a maioria dá preferência a trabalhar em outros serviços, num momento de forte demanda de mão de obra.
Em São Paulo, carteiros, barbeiros, manicures, vendedores, costureiras, pedreiros, pintores e encanadores terão piso maior, de R$ 700,00, chegando a R$ 710,00 para chefes de serviços de transportes e comunicações, supervisores de compras, representantes comerciais, operadores de estação de rádio e TV e técnicos em eletrônica, entre outros.
O aumento do salário mínimo estadual significa uma injeção de recursos da ordem de R$ 700 milhões mensais na economia. Isso proporciona um pequeno estímulo ao comércio, pois é elevada a propensão de consumo das famílias de menor renda.
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