ALVO ERRADO

Guerra fiscal

Regina Alvarez, O Globo

O governo entrou de cabeça na briga com alguns estados e está apostando todas as fichas para aprovar no Senado a resolução 72, que pretende acabar com a chamada “guerra dos portos”. Ou seja, a política de incentivos que estados como Espírito Santo e Santa Catarina adotam por meio do ICMS cobrado sobre bens importados, que atrai empresas importadoras para seus portos e reforça seus cofres.

A principal justificativa em defesa dessa medida é a proteção à industria nacional. Afinal, se a indústria está sofrendo com a concorrência dos importados e a balança comercial patina com o aumento das importações seria lógico supor que não faz sentido os estados jogarem contra, estimulando as compras externas com esse incentivo.

Mas a questão é bem mais complexa, se olharmos todos os atores envolvidos.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fez uma análise sobre essa questão em seu blog, que reproduzo em parte aqui por considerar relevante. Ele lembra que a maioria dos bens importados que recebem os incentivos são matérias-primas, partes, peças e componentes usados pela própria indústria.

“É uma forma de lidar com a perda alarmante de sua competitividade, provocada por problemas estruturais graves. A decisão das empresas está dissociada da guerra fiscal”, afirma.

Os empresários, liderados pela Fiesp, estão engajados nesse esforço para aprovar a resolução 72. O que não está sendo colocado com clareza são as consequências prováveis desse mecanismo de suposta proteção à indústria. Especialistas preveem, por exemplo, que os preços de alguns insumos como aço e petroquímicos vão subir sem a concorrência externa.

Maílson lembra que o governo terá que compensar os estados pela perda de arrecadação e de investimentos. O fim do incentivo deslocará as mercadorias para o porto de Santos, já congestionado. Haverá uma piora na logística, aumento do custo das empresas e perda de competitividade das que exportam.

Os estados prejudicados, por sua vez, vão lutar até o fim contra a medida, mobilizando suas bancadas no Senado e rachando ainda mais a base do governo.

A guerra fiscal precisa acabar, diz o ex-ministro, mas isso não pode ser feito de forma tópica, atabalhoada, sob pressão de grupos de interesse, mesmo que alguns tenham razão.