CONCENTRAÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS COFRES DA UNIÃO CONDENA MUNICÍPIOS À FALÊNCIA

Estudo da Firjan aponta que 83% dos municípios não se sustentam
O dado faz parte de uma Pesquisa inédita sobre a gestão fiscal municipal, de 2006 a 2010

Alessandra Duarte
Carolina Benevides
O Globo

As cidades brasileiras não se sustentam. A maioria — 83% de 5.266 municípios, do total de 5.565 existentes hoje no país — não consegue gerar nem 20% da receita de seu orçamento.

O dado faz parte de um estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) sobre a gestão fiscal municipal, de 2006 a 2010. Nesse estudo, só 2% das cidades tiveram nota geral máxima — apenas 95 prefeituras têm gestão excelente das finanças, enquanto mais da metade do total, ou 64%, está em situação difícil ou crítica ao gerir o orçamento.
A nota geral do país também pouco melhorou: subiu só 1,9%.

A Firjan criou um Índice de Gestão Fiscal que mede cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita (arrecadação); gastos com pessoal; capacidade de fazer investimentos; custo da dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações); e uso de restos a pagar (a capacidade de pagar dívidas do ano anterior).

— São municípios que não se sustentam. Se fossem uma empresa, seriam como uma filial falida de uma matriz. Só 83 prefeituras, 1,6% do total, conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio. As outras 98,4% precisam de transferências da União e dos estados — afirma Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

— Cidades com frágil sistema de gestão e que vivem só das transferências federais caminham eventualmente para a falência — diz José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da UnB.
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Boa parte da explicação sobre a incapacidade dos municípios de gerar receita recai sobre a falta de desenvolvimento da economia local das regiões. Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM), apesar de a maioria da população brasileira ser urbana, cerca de 50% das cidades do país têm base econômica agrícola, com atividades produtivas e renda da população que geram arrecadação de baixo valor.

— De toda a receita arrecadada no Brasil hoje, de 60% a 65% são da União; de 20% a 25%, dos estados; e apenas de 17% a 19%, dos municípios — sublinha José Carlos Rassier, secretário-geral da ABM.

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