REPARTIÇÃO DE DANOS

Dora Kramer

Na hora da festa foi o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio da Silva, quem recebeu os cumprimentos por ter "conseguido" trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Isso em outubro de 2007.

Agora, quatro anos, cinco meses e um acúmulo de dificuldades depois, o governo federal resolveu socializar o prejuízo transferindo aos Estados a decisão sobre uma questão à qual não se deu a devida importância e acabou virando um enrosco para a aprovação da Lei Geral da Copa: a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios.

Segundo a última versão do acordo para a votação no Congresso, a Fifa terá de negociar com os governadores (sete) uma forma de transpor o obstáculo contido no Estatuto do Torcedor e nas legislações estaduais àquele tipo de comercialização.

A União reservou para si o papel dúbio de defender a suspensão de um artigo do estatuto, mas sem explicitar de forma inequívoca a permissão para a venda nos termos em que havia sido acertado.

E isso porque o Planalto, embora favorável à manutenção dos termos do compromisso firmado anteriormente, preferiu não decidir. E por quê? Por receio de perder no voto mesmo controlando numericamente 80% do Congresso.

Parte de sua base de sustentação parlamentar é contra por convicção e parte condiciona a aprovação da Lei da Copa à votação do Código Florestal.

O que uma coisa tem a ver com a outra? No conteúdo nada, mas na forma prevalece o jogo da tensão em detrimento da negociação mediante o exame objetivo dos pontos em discussão e da tomada firme de uma posição.

Todos os partidos da coalizão governista, PT incluído, querem impor de alguma maneira e, cada qual por seus motivos, "mandar um recado" à presidente Dilma.

A eclosão mais recente dos conflitos não está superada. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não traduz a realidade quando diz que está "tudo ótimo".

Se estivesse, a presidente não teria sido obrigada a jogar no colo dos governadores uma tarefa que não é deles.

(continua)