TEMA POLÊMICO, QUEM PAGA A CONTA?

A Inspeção Técnica Veicular é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Nº 9.503, de 23/09/97, que diz em seu artigo 104:

“Os veículos em circulação terão suas condições de
segurança, de controle de emissão de gases poluentes
e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será
obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo
CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA
para emissão de gases poluentes e ruídos.”

Os dados sobre mortes em acidente de trânsito, seja por imprudência do motorista, má conservação das estradas ou más condições de uso dos veículos são assustadores.
Morrem aproximadamente 35 MIL pessoas por ano.

A Inspeção Técnica Veicular é realizada em quase 50 países, em todos os continentes, especialmente nos mais desenvolvidos que se preocupam com a qualidade do ar e com a vida das pessoas.

Se compararmos os números brasileiros aos de países que têm a cultura da Inspeção Técnica Veicular:
Japão: 1,77 mortes/10.000 acidentes
Europa: 2,7 mortes /10.000 acidentes
Brasil: 12,4 mortes /10.000 acidentes

A lei traz resultados positivos? Sem dúvida.
A questão é a cobrança de mais uma taxa, o que penaliza ainda mais nosso já esfolado povo brasileiro. A diferença é que não se cobra de todos, apenas do proprietário do veículo, como acontece com a cobrança de pedágio.

Apesar de se tratar de uma Lei Federal, resolução do CONAMA, conselho ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que obriga a inspeção veicular em todo o território nacional, a polêmica tem se concentrado em São Paulo, talvez por interesses políticos e de programas sensacionalistas que, inexplicavelmente, vivem procurando motivos para denegrir a imagem da metrópole.

Por outro lado, temos que reconhecer que a criação de taxas e impostos sempre aborrecem a população, que o diga Marta Suplicy, que criou taxas como a do lixo e a da luz, sendo que esta última era cobrada até de moradores de ruas não iluminadas, o que fez com ficasse conhecida como Martaxa.

Sem dúvida, a taxa de inspeção veicular será um dos temas da campanha, não tão relevante quanto saúde, educação, segurança, transporte, habitação, por exemplo, mas devemos ficar atentos como os candidatos pretendem fazer a cobrança da taxa para que o paulistano não troque gato por lebre.
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Haddad promete acabar com taxa de inspeção veicular

Pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad prometeu nesta quarta-feira (14) acabar com a taxa da inspeção veicular, se eleito.

"Vou manter a inspeção, mas sem a taxa, e aumentar a fiscalização aos veículos", disse em entrevista à rádio Bandeirantes.

Mais AQUI.
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Outra reportagem da Folha diz que Serra defende cobrança da taxa de inspeção veicular.

Pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra defendeu na noite desta quarta-feira a cobrança da taxa da inspeção veicular.

Serra afirmou que "ou pagam todos os contribuintes ou os donos de automóveis".

Questionado sobre a legitimidade da taxa, Serra disse que, sem ela, não há como manter o serviço.

"A prefeitura bancar significa que quem não tem carro está pagando. Você tem uma escolha: ou pagam os contribuintes ou pagam os donos de automóveis", lembrando que em outros estados a taxa cobrada é maior do que em São Paulo.