Idealizado por Guilherme Afif, o Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008.
Beneficia os trabalhadores informais, que podem legalizar suas atividades pagando apenas o valor mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), incluindo contribuição para a Previdência e pagamento de todos os impostos (federais, estaduais e municipais)
No Brasil existem mais de 10 milhões de pessoas que trabalham, que batalham pelo seu sustento e o de suas famílias, mas que não existem para o mercado de trabalho, para a Previdência Social, para os bancos. Só no Estado de São Paulo são mais de 3,2 milhões. É um Uruguai inteiro dentro do território paulista.
Esses trabalhadores estão escondidos na informalidade – já que, no país, sempre foi muito caro regularizar uma atividade. O MEI (Microempreendedor Individual), aprovado em 2008, é a solução para o problema. Um projeto de Guilherme Afif.
A lei já existe. Mas é preciso identificar as dificuldades dos informais na hora de se regularizarem.
Por isso, comerciantes do Rio Grande do Sul, trabalhadores da construção civil de Curitiba (PR), agricultores de Ituporanga (SC), assalariados rurais de Morrinhos (GO), trabalhadores da indústria do vestuário do Agreste Nordestino e cooperados do Ceará, entre outros informais, estão sendo visitados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Estamos falando do Projeto Redução da Informalidade por Meio do Diálogo Social, com a participação de seis ministérios, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Fundação Banco do Brasil e do Sebrae. Desde 2009, o projeto passa por locais com grandes concentrações de empresas e trabalhadores informais.
O projeto também pretende acompanhar o desenvolvimento dos trabalhadores e de seus empreendimentos.
Leia AQUI.
Com o MEI, os trabalhadores recebem benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de ter acesso a crédito. Antes dessa nova modalidade, o custo para se formalizarem era muito alto. No total mais de 400 categorias podem se inscrever como MEIs. Dentre elas estão costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos.
Para aderir ao MEI basta seguir as instruções no Portal do Empreendedor.
A inscrição também pode ser feita em prefeituras que disponibilizam o serviço, em escritórios contábeis inscritos no Simples, que não cobram pelo serviço.
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