Quando afirmo que temos uma tirania consentida, não estou fazendo graça, isso é fato.
O ORÇAMENTO da União, aprovado pelo Congresso, é uma peça de ficção, pois é modificado pelo governo tão logo o ano fiscal se inicia.
Poucos reclamam, parece tudo normal.
Deve ser a regressão da espécie, muitos humanos estão voltando ao estágio dos que rastejam.
A coluna do jornalista Cláudio Humberto (07/04) aponta mais uma ação desrespeitosa de Dilma:
Barrado no Senado, ex é quem manda na ANTT
Mesmo fora do cargo de diretor-geral, Bernardo Figueiredo ainda dá as cartas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Senado barrou a recondução dele. Figueiredo sugeriu os três nomes indicados Ministério dos Transportes para substituir, temporariamente, as diretorias vagas da agência, entre elas a dele próprio. Como são cinco diretores, ele mantém confortável maioria da diretoria colegiada.
O Planalto, até agora, faz vistas grossas à movimentação do ex-diretor.
Como dois e dois
Na ANTT, até as cadeiras apostam que o procurador-geral vai concluir pela legalidade de uma licitação na qual Bernardo Figueiredo faz gosto.
Busílis da questão
Um consórcio, Rodovia da Vitória, ganhou licitação para explorar 479km da BR-101, apesar de irregularidades apontadas pelos rivais.
Após o MPF, o Tribunal de Contas da União também deve se posicionar sobre a licitação que está sob suspeita na ANTT.
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A Comissão de Infraestrutura do Senado reagiu à decisão da presidente Dilma Rousseff de editar um decreto em que autoriza o ministro dos Transportes a indicar um diretor interino para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A presidente da comissão, Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse que interfere na autonomia das agências reguladoras e nas competências constitucionais do Legislativo.
ResponderExcluirO senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou a possibilidade de esses atos virarem rotina, e o Senado ter seu poder de apreciação dos nomes esvaziado pelo Executivo.
"Se a Presidência da República pode indicar a qualquer momento o nome dos presidentes das agências reguladoras estaremos transformando o Congresso em um apêndice do governo", destacou.
Jayme Campos (DEM-MT) destacou que o Congresso teve sua prerrogativa atropelada pelo governo.
"Esse decreto passa a impressão de que somos capachos do governo federal."