O mensalão, o Supremo e as baixarias dos petistas em favor da impunidade

Reinaldo Azevedo

“Ele não tem esse direito”.

Essa foi a sentença expedida pelo petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos braços operativos de Lula, diante da hipótese de que Dias Toffoli, ministro do Supremo, possa se declarar suspeito para participar do julgamento do mensalão.

Ex-advogado do PT e tendo uma namorada que atuou na defesa de um dos mensaleiros, não falta gente de bom senso que lhe recomende — ainda bastante jovem (44 anos) e com uma longa carreira pela frente no Supremo ou fora dele — que se inclua fora dessa. Ele diz não ver óbices à sua participação. Não parece um posicionamento muito sensato, já digo por quê.

Toffoli tem se comportado com bastante correção nos julgamentos... Se Toffoli parecerá honesto apenas condenando e se parecerá desonesto absolvendo, ainda que esteja atendendo apenas ao império de sua consciência, então é forçoso concluir que as circunstâncias — muitas delas de sua própria escolha — lhe tiraram a independência nesse caso.

A fala de Luiz Marinho, diga-se, é a evidência do cuidado que Toffoli deve tomar.

Ao afirmar que o ministro “não tem o direito” de se declarar impedido, Marinho está dando o voto do outro como favas contadas, numa evidência escandalosa de desrespeito. O ministro já deu um mau passo recebendo em audiência o mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP). Certo, certo… O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (o que é uma piada grotesca!), mas é também um dos peixões do processo. Não basta ser. Tem também de parecer!

Ayres Britto, o novo presidente do Supremo, garante que o mensalão será julgado neste ano, pouco importa se em período eleitoral ou não. É o que veremos. Em setembro, Cezar Peluso deixa a Corte porque faz 70 anhos. Em novembro, quem se aposenta é o próprio Britto. Digamos que Toffoli decida não participar. Há o risco de que o tribunal esteja reduzido a apenas oito pessoas. E não faltarão almas extremosas para sustentar que um processo com essa importância não pode ser julgado com quórum tão baixo.

Isso só evidencia a necessidade de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, entregar logo o seu trabalho. Indagado quando este seria concluído, saiu-se mal num gracejo: “Essa é a pergunta de US$ 1 milhão”. Num momento da vida pública brasileira em que tudo parece ter um preço, muito especialmente as convicções, é o tipo de piada infeliz, que parece escarnecer de uma justíssima demanda de amplos setores da sociedade brasileira, que já não aguentam mais tanta esculhambação.

A movimentação dos petistas para tentar melar o processo é digna da turma que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história republicana. Caberá aos ministros do Supremo decidir se mantêm aceso o lume da esperança ou se o apagam de vez.

O tiro petista saiu pela culatra. Foi de tal sorte desavergonhada a mobilização, foram tantos os argumentos ridículos, foi tão escandalosa a pressão — de que a fala de Luiz Marinho é uma evidência — que amplos setores da sociedade despertaram para a questão.

Lewandowski tem de concluir o seu trabalho de revisão. Ou tem de dizer por que não conclui. Em suas mãos, está a reputação de um dos Poderes da República.