Às vésperas do início da campanha eleitoral e da vigência das restrições impostas pela legislação, que proíbe assinaturas de convênios do governo federal com as prefeituras entre julho e outubro, o Palácio do Planalto autorizou a liberação de R$ 450 milhões em emendas parlamentares de anos anteriores para obras e projetos de até R$ 750 mil.
Esses recursos atenderão as emendas para as chamadas “obras paroquiais”, com grande “capilaridade eleitoral”, pois são executadas diretamente nas cidades.
A campanha eleitoral começa oficialmente dia 6 de julho e vai até o início de outubro. Mesmo com essa liberação, os políticos aliados reclamam que o volume é pouco, em relação ao montante aprovado no Orçamento. Do outro lado, a oposição acusa o governo de favorecer apenas os aliados.
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O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), também criticou:
— O problema não são os valores envolvidos, mas a diferença. O governo procura massacrar a oposição.
Oposição acusa governo de privilegiar base
De acordo com levantamento feito pela liderança do DEM, dos R$ 20,8 bilhões de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento deste ano, só R$ 1,078 bilhão tinha sido empenhado até 28 de junho, com ampla vantagem para os parlamentares governistas.
Considerando a execução dos convênios do governo federal com as prefeituras, em levantamento feito pelo PSDB, R$ 257,4 milhões foram empenhados até o último dia 26. Desse total, segundo os tucanos, a oposição conseguiu para os municípios que representa R$ 1,4 milhão, enquanto os da base aliada conquistaram 99,47%.
Mesmo contemplada, a base está insatisfeita. Os aliados reclamam também dos valores já pagos de emendas de anos anteriores, os chamados “restos a pagar”. Segundo os dados já levantados, estavam empenhados (prontos para serem pagos) de três anos anteriores mais de R$ 11 bilhões. Até 25 de junho, o governo pagou cerca de R$ 1,5 bi. Com muito esforço, esse total passará um pouco de R$ 2 bilhões.
Líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG) disse que é desrespeito do governo não cumprir a lei orçamentária e liberar a verba das emendas:
— O problema não é a Ideli, ela tenta ser a solução, o problema é o governo que não quer (liberar). As bancadas da Câmara estão todas insatisfeitas. O liberado até agora é ridículo em relação ao que foi votado — reclamou Portela.
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