LULA BAGUNÇOU OS TRÊS PODERES

FGV: tendência do STF é rejeitar pedido de suspeição contra Toffoli

Em 12 anos, não há registro de declaração de impedimento pelo plenário

Roberto Maltchik, O Globo

Mesmo que a Procuradoria Geral da República resolva questionar a legitimidade do ministro José Antonio Dias Toffoli para julgar o mensalão, uma eventual declaração de suspeição a contragosto do magistrado reverteria uma tendência que impera há pelo menos 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro José Antonio Dias Toffoli: poucas chances de ter 
legitimidade questionada para julgar mensalão


Ministros costumam se declarar impedidos


No STF, a praxe é o próprio ministro se declarar impedido por razões de foro íntimo, o que ainda não ocorreu no caso Toffoli/mensalão, mesmo que o ministro tenha no currículo anos de serviços prestados ao PT e ao réu José Dirceu, de quem foi subordinado entre 2003 e 2005, quando trabalhava na subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
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— O fato de o ministro Toffoli ter sido advogado do PT e ter trabalhado com José Dirceu não significa, de imediato, sua declaração de suspeição ou impedimento. É preciso provar que há ou existia à época dos fatos relação de amizade íntima ou de inimigo capital. De convívio no círculo social, de participação em festas. A prova de suspeição dele é difícil de ser feita, sem contar as implicações que um pedido de suspeição teria sobre o cronograma do julgamento do mensalão. O julgamento ficaria suspenso até a análise da questão — avalia Tânia Rangel, especialista em Direito Constitucional da FGV.

Segundo CPP, Toffoli pode ser confrontado

Porém, o Código de Processo Penal (CPP) elenca entre as razões de suspeição de um magistrado o aconselhamento às partes e, neste caso, explicam juristas da FGV, Toffoli poderia ser confrontado com argumentos sólidos contra sua participação no julgamento do mensalão.

A subchefia da Casa Civil tem entre suas atribuições, de acordo com o decreto 5.135 da Presidência da República, a função de assessoramento do ministro em assuntos de natureza jurídica. Teoricamente, como advogado da Casa Civil, Toffoli assessorou e prestou consultoria a Dirceu no período dos pagamentos a parlamentares, núcleo da ação penal ajuizada pela PGR.

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