A POLÍTICA DE DESAFOROS

Por Ruy Fabiano

Diz o ditado que o exemplo vem de cima. As crianças miram-se no exemplo dos adultos, assim como os subordinados no dos chefes e os governados no dos governantes. Podem até não segui-los, mas os têm como referências.

O preâmbulo vem a propósito da recente investida do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o bancário Vagner Freitas, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçando-o com manifestações de rua, caso o julgamento do Mensalão se mostre politico e não técnico.

Não especificou de que parâmetro se valerá para distinguir uma coisa da outra, mas deixou a impressão de que a eventual condenação dos réus terá conteúdo político e a absolvição, técnico.

O espanto que a declaração causou é infundado. Freitas não inovou. Nada mais fez que repetir o que seus líderes já o fizeram à exaustão. José Dirceu, por exemplo - que, além de liderança maior do PT, é réu no processo -, prometeu colocar nas ruas a militância do partido e os movimentos sociais, dos quais faz parte a CUT.

Um desaforo, recebido com aplausos por uma plateia da UNE e amplamente noticiado, sem consequências, pela mídia.

Lula chegou a abordar ministros do STF – ou a ameaçar que o faria (e a imprensa citou os nomes de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Ayres Britto e Carmem Lúcia) -, considerando impróprio o julgamento em ano de eleição, como se a Justiça devesse se guiar pelo calendário político-eleitoral e não pelo seu.

Antes, Lula já negara a própria existência do Mensalão, considerando-o uma tentativa de “golpe de Estado” contra seu governo, acusação (gravíssima) que o presidente do PT, Rui Falcão, já a repetiu inúmeras vezes, sem consequências.

Ora, como o processo teve origem na Procuradoria Geral da República e foi recebido pelo STF, deduz-se que ambas as instituições fazem parte dessa tentativa de golpe. Se verdadeiro, uma tragédia institucional, que não poderia passar impune; se falso, uma agressão intolerável.

Em qualquer país que adote o Estado democrático de Direito – e o Brasil, ao menos formalmente, é um deles -, tais investidas mereceriam no mínimo uma interpelação judicial ou um protesto categórico – ou ambos. Mas aqui nada ocorre, e o delito se reproduz na voz da militância.

O espanto, ao que parece, foi definitivamente abolido do cenário político brasileiro.

O ministro Gilmar Mendes, um dos abordados por Lula – e o único a revelá-lo -, disse ter sido pressionado para que se empenhasse pelo adiamento do Mensalão. Em troca, seria blindado na CPI do Cachoeira, que Lula disse ter sob controle (outro absurdo, que nem se deu ao trabalho de desmentir), onde circularia o boato de que viajara a Berlim num avião do contraventor.

Comprovada a improcedência da acusação por meio de documentos, o assunto morreu. Lula não respondeu de viva voz a Mendes, mas por terceiros, dizendo-se indignado e prometendo processá-lo. Ao que se saiba, não o fez – e é improvável que o faça. Se pudesse comprovar o que disse, já o teria feito, o que seria bem mais eficaz que um processo e ensejaria, quem sabe, até o impeachment de seu desafeto.

Na política do espetáculo, nada disso é necessário. Todos sabem que nada é para valer. Assim, mais uma acusação gravíssima cai no vazio e estimula quem está embaixo – é o caso do presidente da CUT - a agir do mesmo modo.

Além de não haver consequências, fomenta-se o clima de insegurança jurídica, objetivo maior dessas ações. 
O dano maior é à imagem das instituições, que já não é boa e deteriora-se ainda mais. É preocupante o futuro de uma democracia com instituições frágeis e desacreditadas perante a sociedade. É onde estamos.