PT TRANSFORMOU A REPÚBLICA EM IMPÉRIO

Toda vez que se fala em liberação de emendas parlamentares há um certo alvoroço, o tom da notícia é sempre depreciativo e o Congresso é a instituição que mais apanha da opinião pública.
Será que isso é justo?
As prefeituras, que realmente atendem às necessidades da população, vivem com o pires na mão, como dizem, porque a arrecadação de taxas e impostos se concentra nos cofres do governo federal, que não repassa adequadamente a verba que governadores e prefeitos deveriam receber por direito, não por "caridade".
Utilizar esse instrumento - a liberação de emendas - como forma de chantagear e exigir um Legislativo submisso ao Poder Central tem sido a prática recorrente da presidência da República, o que em nada dignifica os valores democráticos de uma Nação. Isso precisa mudar e o foco da crítica precisa ser revisto.
Vejam, abaixo, uma aula de como funciona esse processo:

Liberar emenda parlamentar é o mesmo que comprar voto

Por Airton Leitão


Liberar emenda parlamentar é o mesmo que comprar voto
Há algum tempo, os orçamentos públicos eram chamados de impositivos porque estabeleciam dotações de previsão de receita, mas estabeleciam quais despesas deveriam ser realizadas, desde que houvesse recursos financeiros em caixa.


Atualmente, as despesas são realizadas de acordo com a vontade política dos Executivos, ou sejam, usam as dotações como melhor acharem, quase sempre obedecendo a critérios mais políticos do que do interesse do povo em geral.


As dotações estão no Orçamento, mas não há nenhuma obrigação do presidente da República, governadores ou prefeitos cumpri-las. Então, quem tem mais poder político consegue ver suas sugestões feitas através de emendas serem efetivadas;


No Governo Federal, por exemplo, as emendas parlamentares são utilizadas como moeda de troca. Elas são empenhadas na medida em que o Palácio do Planalto necessita do apoio não muito firme de sua 'base aliada' na votação de projetos de seu interesse ou mesmo para que não vote em determinadas propostas que não interessam ao Governo. 


O empenho de emendas vem a ser um documento que garante a liberação do dinheiro previsto no Orçamento da União e que representará o pagamento de uma obra o serviço que será do interesse político do parlamentar, pois será aplicada invariavelmente na área geográfica onde o mesmo tem base eleitoral.
(...)

Em ano eleitoral, o empenho de emendas parlamentares tem uma data limite, que são três meses antes da eleição. Com isso, desde o último dia 7 as emendas são vedadas pela legislação eleitoral em vigor. 
No entanto, no dia 6, a presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de nada menos que R$ 402 milhões e 200 mil de emendas destinadas a prefeituras de vários pontos do país, objetivando 'incentivar' o Congresso a votar ainda esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a votação posterior do Orçamento da União para 2013. 
(...)


É bom que se esclareça um detalhe, o de que não é só a 'base aliada' que se beneficia dessas liberações. É lógico que a maior parte seja para os aliados, mas também para que os integrantes da oposição façam acordo e não atrapalhem a votação. 


Traduzindo: todo mundo é 'comprado' com a liberação das emendas. O Governo tem uma forte arma nas mãos, que é a manipulação do dinheiro público, utilizado para atender aos interesses dos mandatários. Não é um Mensalão, mas é muito parecido com ele.