O
governo apresentou nesta terça-feira um recurso para impedir que seja
apreciado já pelo Senado o projeto que garante o investimento de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos.
A
proposta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi
aprovada em junho numa comissão da Câmara, em caráter terminativo, e, se
não houvesse recurso, já iria para o Senado. Mas o líder do governo da
Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu o apoio de mais de 80
deputados e apresentou o recurso que agora tem que ser aprovado pelo
plenário, onde o governo tem maioria.
Se aprovado o recurso, por
maioria simples dos presentes, o projeto do PNE será apreciado em
plenário, quando o governo pretende tirar do texto o percentual fixo de
investimento em educação. Depois de muita polêmica, sob intensa pressão
de estudantes que lotaram a comissão, o governo já tinha concordado com a
aprovação da meta de 8% do PIB para educação. Por fim, os governistas
permitiram que o texto dos 10% fosse aprovado para não retardar a
tramitação do PNE. De acordo com o que foi aprovado na Câmara, a meta é
chegar a 7% do PIB até 2015 e a 10% até 2020. Hoje, os investimentos do
governo em educação estão em torno de 5% do PIB.
- O governo nos
apunhala nas costas. É lastimável esse recurso, depois do amplo acordo
que levou á aprovação dos 10% vem a liderança do governo com o argumento
vergonhoso do Mantega de que isso quebrará as finanças do país. Ainda
temos muito o que investir para melhorar a qualidade da educação básica
no país - criticou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O PNE
é um plano para a educação no país nos próximos dez anos. O projeto
fixa as diretrizes básicas e estabelece 20 metas em todos os níveis,
desde a educação infantil até o nível superior. Entre as metas está, por
exemplo, a universalização, até 2016, da educação infantil na
pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e atender, no
mínimo, 50% das crianças de zero a três anos nos próximos 10 anos.
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