O caso BMG e a pergunta: por que Lula não é réu do processo que corre em primeira instância?

Por Reinaldo Azevedo

O ministro Joaquim Barbosa conclui hoje o seu voto sobre o envolvimento de diretores do Banco Rural com o mensalão. Deve pedir a condenação de todos eles. Em seguida, Ricardo Lewandowski, o revisor, dá início à leitura de seu cartapácio. Muito bem! Há um grande ausente nesse julgamento — ou dois: o BMG e o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Sim, diretores do banco estão sendo processados, mas na primeira instância. Como se nota, o caso avançou mais depressa no STF — e “mais depressa”, destaque-se, não quer dizer “rapidamente”. À época, o Ministério Público decidiu esperar para analisar mais detidamente a situação do BMG. A mim, confesso, soa incompreensível. Se sobram evidências — e sobram — contra o Banco Rural, elas são verdadeiramente escandalosos no caso do BMG.

Abaixo, reproduzo um excelente texto publicado pelo site Consultor Jurídico sobre o envolvimento do BMG com o mensalão e a atuação pessoal de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. 

Se hoje há um debate torto sobre a suposta falta de “ato de ofício” para condenar alguns patriotas, no caso do BMG, não falta nada: Lula praticou ato de ofício para beneficiar o banco. 

Leiam o texto. E se deve fazer a pergunta óbvia: por que o ex-presidente não é um dos réus? Lembro que, hoje, ele não tem mais prerrogativa de foro e pode ser processado na primeira instância.

O caso é impressionante. Vocês verão que nada menos do que TCU, Polícia Federal e Banco Central foram unânimes em apontar irregularidades.

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Quatro diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas de Marcos Valério. As informações são da revista Época, que publicou reportagem sobre o assunto. O processo corre em segredo de Justiça na Justiça Federal de Minas Gerais.

O banco não entrou na denúncia do mensalão, feita pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, porque o Ministério Público considerou que deveria investigar melhor as relações do banco com o governo petista. 

“O BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003”, diz Souza.

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